Comemorado no dia 11 de outubro, o Dia do Deficiente físico destina-se a conscientizar e sensibilizar a sociedade sobre as ações que a serem executadas para assegurar a qualidade de vida e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência física. A data que foi oficializada pelo governo de São Paulo em abril de 1981, através da Lei nº 2.795, posteriormente revogada pela Lei nº 12.907/2008, alcançou todo o território nacional.
De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (2019), cerca de 8,4% da população brasileira acima de 2 anos possui algum tipo de deficiência, o que representa 17,3 milhões de pessoas amparadas pela Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15). Um pouco menos da metade dessa parcela (49,4%) é de idosos.
A Lei 13.146/15, também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, diz em seu artigo segundo:
“Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
Uma das maiores conquistas políticas para as pessoas com deficiência foi a criação deste Estatuto, que por sua vez gerou visibilidade às principais necessidades desta população e a criação de políticas públicas que as fomentasse em diversas áreas: educação, saúde, emprego, previdência e esporte, além de assistência social.
Certamente, muitos avanços ocorreram nos últimos anos, porém para prosseguirmos e realizarmos novas conquistas, é importante que a sociedade civil assuma também o protagonismo na luta pelos direitos das pessoas com deficiência, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária.
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