Em 1993 foi promulgada a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – nº 8742), que dispõe sobre os objetivos, princípios, diretrizes, serviços e benefícios da Política Nacional de Assistência Social. Anos mais tarde, em agosto de 2005, institui-se através da Lei nº 11.162, a celebração do dia 7 de dezembro como o Dia Nacional da Assistência Social.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que está previsto e regulamentado pela LOAS é responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome e visa gerir e operacionalizar as ações da assistência social no Brasil, tanto no âmbito do poder público como da sociedade civil para garantir, através de seus serviços e programas que a população não viva abaixo da linha de pobreza.
Assistência Social conta com uma extensa rede de unidades públicas, que realiza atendimentos para pessoas ou grupos de crianças, de jovens, de mulheres, idosos, pessoas com deficiência e outros.
Para saber mais, acesse:
gov.br/cidadania
Parabenizamos a todos os profissionais de Assistência Social, que atuam efetivamente na construção, aprimoramento e execução de políticas em atendimento às necessidades básicas da população!
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